3 Atos Normativos

Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos celebrados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá providencias correlatas.
País/região do ato: Brasil
Institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo – PPI-SP e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Cita Decreto Executivo 62.540, de 11 de Abril de 2017 
(as disposições em contrário) Foi revogado por Decreto Executivo 67.759, de 20 de Junho de 2023 
Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil